Termos e Condições de Uso
Última atualização: 1 de octubre de 2025
Este Acordo de Termos e Condições ("Termos", "Acordo") é celebrado entre a Integration IT S.A.S. ("Nós", "O PRESTADOR", "intuIA.ai") e a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ("Você", "O CLIENTE"). Este Acordo rege o acesso e o uso da plataforma de software como serviço intuIA.ai ("Plataforma", "Serviço"). Ao aceitar uma Proposta Comercial, registrar-se ou utilizar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos.
1. Definições Chave
- "intuIA.ai" ou "Plataforma": SaaS que utiliza IA para automatizar, analisar e gerir conversas e processos relacionados.
- "Proposta Comercial": Documento emitido pelo PRESTADOR e aceito pelo CLIENTE com plano, escopo, preços, vigência e termos comerciais; parte integrante deste Acordo.
- "Conteúdo do Cliente": Informações, dados, textos e materiais que o CLIENTE ou Usuários Finais enviam, processam ou armazenam na Plataforma.
- "Usuário Autorizado": Colaborador, contratado ou agente autorizado a acessar e usar a Plataforma sob a assinatura do CLIENTE.
- "Usuário Final": Pessoa que interage com agentes ou serviços da Plataforma implementados pelo CLIENTE.
- "Conversa Ativa": Interação por até 48 horas desde a primeira mensagem; após esse período, nova mensagem inicia nova conversa faturável.
- "Informação Confidencial": Informação não pública divulgada por uma parte à outra, designada ou razoavelmente entendida como confidencial.
2. Objeto e Escopo do Serviço
Sujeito a estes Termos e ao pagamento das tarifas aplicáveis, o PRESTADOR concede licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma durante a vigência do Acordo, exclusivamente para operações internas e conforme a Proposta Comercial.
3. Uso da Plataforma e Restrições
3.1. Responsabilidades do Cliente
- Manter as informações da conta precisas e atualizadas.
- Responder pela atividade de seus Usuários Autorizados e pela confidencialidade das credenciais.
- Usar a Plataforma em conformidade com as leis aplicáveis.
- Ser responsável pela licitude, qualidade e integridade do Conteúdo do Cliente.
3.2. Restrições de Uso
- Não vender, sublicenciar, alugar ou arrendar a Plataforma.
- Não realizar engenharia reversa nem tentar descobrir código-fonte ou ideias subjacentes.
- Não armazenar ou transmitir material ilegal, infrator ou difamatório, nem violar direitos de privacidade.
- Não enviar spam ou mensagens duplicadas não solicitadas em violação à lei.
- Não tentar acessos não autorizados à Plataforma ou a sistemas relacionados.
- Não usar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.
4. Serviços de Terceiros
A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (ex.: WhatsApp Business API, voz, SMS). O uso é regido pelos termos do terceiro. Custos de terceiros não estão incluídos na assinatura e serão faturados à parte ou assumidos pelo CLIENTE.
5. Preços, Faturação e Pagamento
- Tarifas: Definidas na Proposta Comercial; impostos excluídos.
- Faturação e Pagamento: Antecipados (mensal, anual ou outro ciclo acordado) por métodos aceitos.
- Mora: Falta de pagamento pode suspender o Serviço; juros na taxa máxima legal colombiana.
- Ajuste Anual: Todo 1º de fevereiro: IPC (DANE) do ano anterior + 1 pp.
6. Propriedade Intelectual
- Nossa Propriedade: O PRESTADOR retém todos os direitos sobre a Plataforma.
- Sua Propriedade: O CLIENTE retém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente e concede licença mundial, isenta de royalties, para hospedá-lo, processá-lo e transmiti-lo exclusivamente para prestação do Serviço.
- Feedback: O PRESTADOR pode usar sugestões/ideias sem obrigação.
7. Confidencialidade
As partes manterão confidencial a Informação Confidencial e não a divulgarão a terceiros. A obrigação perdura durante a vigência e por dois (2) anos após a rescisão.
8. Dados Pessoais e Segurança
- Papéis: O CLIENTE é Controlador; o PRESTADOR, Operador.
- Uso de dados para IA: O PRESTADOR não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de propósito geral para outros clientes.
- DPA/ATD: O tratamento é regido pelo Aditivo de Tratamento de Dados, parte destes Termos.
- Segurança: Medidas técnicas e organizacionais adequadas conforme a Política de Privacidade.
9. SLA — Níveis de Serviço
Disponibilidade mensal de 99,0%, excluídas manutenções programadas (aviso de 48 h) e falhas de terceiros. Tempos de resposta e créditos podem constar de uma Política de SLA.
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total do PRESTADOR não excederá o valor pago pelo CLIENTE nos três (3) meses anteriores ao evento. Sem responsabilidade por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucro cessante.
11. Indenização
O CLIENTE defenderá e indenizará o PRESTADOR contra reclamações decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
12. Vigência e Rescisão
- Vigência e Renovação: Conforme Proposta Comercial; renovação automática por períodos iguais salvo aviso de não renovação com 30 dias de antecedência.
- Rescisão por inadimplemento: Se a parte inadimplente não sanar em 30 dias após notificação escrita.
- Efeitos: Cessação de acesso. Conteúdo do Cliente mantido por 30 dias para exportação e posterior eliminação segura.
13. Disposições Gerais
- Lei e Foro: Leis da República da Colômbia. Foro exclusivo: Medellín, Antioquia.
- Modificações: Mudanças materiais com aviso prévio de 30 dias. Uso continuado implica aceitação.
- Acordo Integral: Termos, Proposta Comercial e ATD constituem o acordo integral.
- Força Maior: Nenhuma parte é responsável por falhas por causas além de seu controle razoável.